quinta-feira, março 28, 2013

Universidade Federal do Sul da Bahia, na Estação Joaquim Bahiana

A ser entregue:

Exm. Sr Aloizio Mercadante Oliva e Exma. Sr ª Senadora LIDICE DA MATA E SOUZA

NOSSA META É ATINGIR: 1 MILHÃO DE ASSINATURAS
PARTICIPE, É O FUTURO DA NOSSA REGIÃO
QUE ESTÁ EM JOGO.

Por que isto é importante

Estamos às vésperas da instalação da universidade federal do sul da Bahia, e prestes a ver as instalações dessa universidade ser construída em um terreno de mata atlântica fechada o qual enfrentará vários processos ambientais até obter suas licenças para derrubar um grande pedaço de mata atlântica na cidade de Itabuna, em uma localização que não atende bem as cidades do sul da Bahia.
Outra questão a ser ponderada é o fato de o retrocitado terreno, segundo o que foi apresentado, ter uma área total 400 (quatrocentos) hectares, porém, apenas poderá ser disponibilizado para as edificações cerca de 60 (sessenta) hectares, podendo chegar a 100 (cem) hectares, dependendo de acordo com o proprietário.
Existem, ainda, dificuldades de acesso ao local e também relativas à infraestrutura, uma vez que não há instalações de luz elétrica, água e telefone, sem falar na dificuldade para a instalação de internet, dentre outros serviços que se farão imperiosos.
Diante dos problemas supracitados, informamos a existência de outro local de fácil acesso, à beira da BR 101, com infraestrutura completa (água, luz elétrica, telefone e serviço de transporte público coletivo), que dispensa qualquer atividade de desmatamento ou terraplanagem. Ressalta-se, ainda, sua localização próxima a um grande número de cidades, viabilizando um melhor atendimento à região sul da Bahia, uma vez que UFESBA está sendo criada para atender uma demanda da região como um todo. Enfim, trata-se de um local praticamente pronto para começar as operações da UFESBA, diminuindo assim, o custo da instalação e o tempo de construção.
A estação Joaquim Bahiana, que é de propriedade da União, é um centro de pesquisa da CEPLAC que se encontra subutilizado. Está localizada em uma faixa de terreno que divide os municípios de Itabuna, Itajuípe e Barro Preto, na estrada Itabuna/Itajuípe, onde já existe uma grande estrutura com prédios administrativos construídos, galpões, escritórios, área pavimentada, água, luz, telefone, campo de futebol, laboratórios de pesquisa, área de conservação ambiental já definida.
Outra grande vantagem é o fato de ser uma área mais centralizada que a apresentada pela Prefeitura de Itabuna. Localizada à beira da BR 101, com um quilometro de extensão a beira da BR, com parada de ônibus, nos dois sentidos, em frente às suas instalações, a Joaquim Bahiana é rota de localidades como: Maraú, Itabuna, Itajuípe, Ubatã, Almadina, Coaraci, Itapitanga, Inema, Uruçuca, Ubaitaba, Aurelino Leal, Ibirataia, Itamarati, Itapitanga, Travessão, Gandú, Gongogi, Banco Central, Serra Grande, Ilhéus, Ipiaú, Floresta Azul, Itacaré, Barra do Rocha, entre outras, atingindo uma população de mais de 826.239 habitantes em 53 municípios a norte.
Com uma área de 110 hectares a Joaquim Bahiana é quase quatro vezes maior que a UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), e o mais importante, já é uma área federal, diminuído assim os custos da implantação.



Luciano Marques Figueiredo Jr.  – Sul da Bahia - Brasil 
 
 
Assine esta Petição
 
 

domingo, março 17, 2013

COOPTRALSULBA DE ITAJUÍPE PARTICIPA DO 1º ENCONTRO DA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DA BAHIA NA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS

1º Encontro Estadual da Federação das Cooperativas
de Transportes Complementar da Bahia

Comitiva da Cooperativa de Transporte de Itajuípe
com a Ver. Erlita de Teix. de Freitas

Puba, Kenoel, José Nilson e Luiz Claudio

                                     
                                                        Ver. Erlita, Peugeout, Luiz Claudio

                                                          Puba, Erlita, Peugeout, Ceará e Assis

                                                            Luiz Claudio, Dep. Est. Bira Corôa

                                     
                                                            Bicudo, Assis, Bira Corôa, Ceará e Puba

                                                                Dep. Estadual Fátima Nunes
 
Prefeito de Teixeira de Freitas - João Bosco, Ver. Erlita
e o Prefeito de Guaratinga Kenoel Viana
 
                                           O Sec. de Planejamento Rogério Pinto, recepcionando
                                                    os amigos conterrâneos no Encontro da Federação das Cooperativas

Aconteceu neste sábado (16/03) na cidade de Teixeira de Freitas no extremo sul da Bahia o 1º Encontro Estadual da Federação das Cooperativas do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia. O evento reuniu mais de 200 pessoas, com uma carreata pelas principais ruas da cidade a caminho do espaço de eventos próximo a UNEB, onde foram realizadas palestras e discussões sobre o tema: PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO TRANSPORTE COMPLEMENTAR e REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI 11.378/2009 que reconhece o Transporte Complementar. Compareceram e participaram do evento o Prefeito de Teixeira de Freitas Dr. João Bosco, o Prefeito de Guaratinga Dr. Kenoel Viana, a Vereadora Erlita Freitas, autora do Projeto de Lei que regulamenta no município o Transporte Alternativo e Complementar, o evento contou ainda com as presenças ilustres dos Deputados Estaduais: Fátima Nunes e Bira Corôa, ambos defensores ferrenhos da Regulamentação da Lei 11.378/2009 na Assembleia Legislativa do Estado.  A equipe de Secretários de Governo Municipal estiveram abrilhantando o evento, e ninguém menos do que o nosso querido amigo e conterrâneo Rogerio Pinto – Sec. de Planejamento da Prefeitura de Teixeira de Freitas, adiou uma reunião importante da sua pasta para fazer as honras da casa e recepcionar os representantes da Cooperativa de Transporte Alternativo e Complementar do Sul da Bahia que se fez presente na pessoa do seu Presidente Luiz Claudio e dos membros: Puba, Assis e Ceará que é também Pres. da ATACI (Associação do Transporte Alternativo e Complementar de Itajuípe).
O Presidente da COOPTRANSASTE, Peugeout, foi o mestre de cerimonia e organizador do evento. Presença marcante de José Nilson Presidente da Cooperativa de Guaratinga.

O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco abriu a Conferencia, agradecendo a presença marcante das cooperativas, fez um descritivo a cerca da sua luta em prol do transporte complementar e reconhece a importância do movimento que muito ajudou o seu projeto politico culminando na sua magnifica vitória arrasadora. Em seguida fizeram uso da palavra, a nobre vereadora Erlita de Freitas, que teve o nascedouro da sua indicação e apoio politico decisivo da sua campanha na COOPTRANSASTE, em retribuição a mesma luta na Câmara Municipal para regulamentar a Lei Estadual 11.378/2009 que cria o Transporte Alternativo. Segundo a sequencia dos discursos a Dep. Fátima Nunes falou da sua luta na assembleia juntamente com Bira Corôa e outros companheiros de partido para a regulamentação definitiva da Lei 11.378/2009. O Dep. Bira Corôa saudou a todos e falou da sua luta incansável em defesa do Transporte Complementar na Bahia.
As 13:00h houve um intervalo para o almoço numa churrascaria estrategicamente funcionando ao lado do espaço de eventos, o almoço foi oferecido de cortesia pela FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS, um caprichoso e suculento churrasco (perdeu quem não participou do evento).
As 14:00h foi reiniciado os trabalhos com uma palestra do Deputado Bira Coroa e uma rodada de discussões, onde foi franqueada a palavra a todos os “loteiros” (motoristas de lotação) presentes.
As queixas eram muitas e a grande maioria recorrente. Contatou-se que a AGERBA (Agencia de Regulação de Transportes Rodoviários na Bahia) é a recordista de queixas e reclamações. Intransigência, Abuso de Poder e Profissionais Desqualificados. As Intransigências vão desde uma abordagem abusiva a qualquer dono de veículo que transporte no seu veículo uma quantidade de pessoas superior a 2 pessoas e a aplicação de autos de infração a motoristas que nem sequer foram parados e autuados, mas que recebem as multas pelo correio. Os valores abusivos das multas também foram foco dos debates, a qualquer veículo autuado é aplicado de imediato uma multa superior a 2 mil reais.

Outra questão que foi também muito debatido é a questão da participação de policias militares nas perseguições e abordagens aos veículos que conduzem mais de 3 pessoas (incluindo o motorista). Na maioria das vezes, apresentam-se de forma descortês, insinuando que o motorista esta fazendo lotações, em alguns casos são grosseiros e ameaçam levar os veículos presos.
O nobre Deputado Estadual Bira Coroa ouviu todos os reclames pediu que todas as cooperativas presentes fizessem seus relatórios e enviasse para o seu e-mail e mandassem também todas as autuações (escaneadas) da AGERBA que foram recorridas pelos motoristas.

“É uma batalha árdua que vamos travar com os representantes da AGERBA e Comando maior das Policia Militar, no intuito de coibir abusos de poder e intransigências praticadas por prepostos das duas entidades, mas para isso precisamos nos manter unidos e vigilantes. Conseguimos quebrar um palito de fósforo, mas não conseguimos quebrar 50 palitos de fósforo de uma só vez... UNIDOS SOMOS FORTES e formamos um PODER,  o meu gabinete está e estará sempre aberto para iniciativas como esta de vocês, membros das Cooperativas de Transporte Complementar. Apoio sempre as lutas justas e corretas”. finalizou o Dep. Bira Corôa.
Para finalizar o Anfitrião, Peugeout, Diretor da Federação das Cooperativas de Transporte Complementar da Bahia, agradeceu as presenças de todos e anunciou que no próximo ano o 2º Encontro Estadual da Federação será em uma outra cidade cuja Cooperativa seja participante da Federação.

Deputado baiano Claudio Cajado quer censurar a web

 
Dep. Est. Claudio Cajado
Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web, afirma reportagem da Veja.
Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial. A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpático. Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas.
 
NOTA DO BLOG - Por que será que este cidadão quer a todo custo aprovar uma Lei Retrógrada e reacionária? Politico que não gosta e não quer ser criticado pelos seus atos, que mude de profissão, e vá exercer uma outra atividade.
Essa atitude é típica aqui na Bahia pelos políticos carlistas, os intocáveis. Ditadura já caiu excelência, o povo precisa saber de todos os atos políticos de todos vocês, indistintamente, e como disse com muita propriedade o meu amigo Deputado Bira Corôa: "Eu não sou Deputado, Estou Deputado..." um exemplo de humildade, respeito e sinceridade para com o povo.

ITAJUÍPE: PREFEITA GILKA BADARÓ ASSINA TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.

Sec. de Cultura - Jequinha \ Prefeita Gilka Badaró e Sec. de Educação Nádia do Vale
 
 
 
 
 
A prefeita Gilka Badaró (PSB), assinou hoje pela tarde, após discussão na Fundação Lourdes Lucas, termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura; compromisso de criação também do Sistema Municipal de Cultura que prevê a criação da Secretaria Municipal de Cultura; Plano Municipal e o Fundo de Cultura. A Diretora de Cultura do município, Maria Angélica considerou o evento como de estrema importância para o desenvolvimento cultural no município. Vários segmentos sociedade civil participaram das discussões. Onze propostas foram elencadas, pelos agentes culturais como prioridades para este ano, conforme  vigência  do PPA 2010-2013 , Conferencia Municipal de Cultura (2011) e propostas  de campanha do Plano de Governo da Prefeita Gilka Badaró. A partir de agora a cultura itajuipense passa a ser valorizada  pelos poderes Executivo e Legislativo.
Fonte: Blog ATROMBETA

ITAJUÍPE: SECRETÁRIO, FÁBIO CARVALHO BUSCA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA CIDADE.

Eduardo Fontes - Pres. da ACI de Itabuna \ Empresários Alline Marques e Ivo Teles com o Sec. Fábio Carvalho

 
 
O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajuípe, Fábio Carvalho, vem desenvolvendo importantes ações visando  a recuperação econômica da cidade, dirigida pela prefeita Gilka Badaró (PSB). Fábio tem conversas bem adiantadas com empresários desta e de outras regiões para implantação de novas empresas em Itajuípe. O resultado desses contatos deverá aparecer já no começo do segundo semestre deste ano. Mas, enquanto isso não acontece, o secretário viabiliza a reativação da Associação Comercial e Empresarial do município, que estava com atividades paralisadas há um bom tempo e deve ressurgir, com toda força, num curto prazo. O projeto tem o apoio do presidente da ACI de Itabuna, Eduardo Fontes, que será o patrono da associação itajuipense.
Fonte: Blog ATROMBETA

quarta-feira, março 13, 2013

FORMAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAJUÍPE


Nova diretoria é formada para o biênio 2013/2015

Fonte: Redação Webnewssul

Desde que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Secretário Fábio Carvalho não vem medindo esforços para reativar a Associação Comercial de Itajuípe (ACEI). O resultado do esforço do secretário começa a dar resultados. Após conversa com os comerciantes, chegou-se a um consenso e  foram indicados entre os associados os nomes para formação da nova diretoria para o biênio de 2013/2015. Esta nova diretoria será escolhida ainda este mês. Em entrevista a Webnewssul, o Secretário afirmou o "compromisso em fortalecer o comércio itajuipense, primeiro na reativação da Associação para que o comércio tenha força e representação, depois elaborar projetos no intuito de trazer parcerias e fortalecer as campanhas realizadas pela Associação. Por isso é importante um comércio forte e engajado. No que depender da minha pessoa, estarei sempre disposto a atuar ao lado da Associação para trazer benefícios para o comércio de nossa cidade", disse o Secretário. É importante ressaltar que os comerciantes que ainda não se associaram podem, depois da posse da nova diretoria, procurar a ACEI e efetuar o seu cadastro. 

Segue a lista da nova diretoria da ACEI, conforme indicações de consenso entre os associados:

PRESIDENTE: ALLYNE ALMEIDA MARQUES (LOJA DO REAL)

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ IVAN GONZAGA (SUPERMERCADO PAG MENOS)

1° SECRETÁRIO: MÁRCIO DOS SANTOS VINHAS (VINHAS PRODUÇÕES)

2° SECRETÁRIO: ALESSANDRA ALVES NASCIMENTO (BOUTIQUE FEMININA.COM)

1° TESOUREIRO: JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (FARMÁCIA NOSSA)

2° TESOUREIRO: PLÍNIO LUIZ BASTOS BARBOSA (PANIFICADORA SÃO LUIZ)

DIRETORA SOCIAL: JOELMA SANTOS DAS NEVES BRITO (BOUTIQUE RABO DE SAIA)

DIRETOR DE EVENTOS: OTÁVIO JOSÉ DOS ANJOS JÚNIOR (RÁDIO TUDO FM)

DIRETOR DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: ERON ELIAS DOS SANTOS JÚNIOR (SUPERMERCADO NOVO HORIZONTE)

 

Nova lei dos royalties muda vida na região


 
Com a derrubada dos vetos que impediam a mudança na distribuição dos royalties, os municípios do sul da Bahia podem contar com muito mais dinheiro para investimentos neste ano.

Os vetos da presidente Dilma Roussef foram derrubados na semana passada pela Câmara dos Deputados. Com isso, os municípios não produtores de petróleo podem a receber 21% de repasses de royalties. Hoje, recebem 1,75%.

Porém, a nova regra depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. Na região, estão no grupo de beneficiados Itabuna, Ilhéus, Arataca, Almadina, Canavieiras, Ibicaraí, Camacan, Itapé, Buerarema, Itajuípe, Coaraci e São José da Vitória.

De acordo com estimativa da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, Itabuna deve receber R$ 5.453.430 por ano. No ano passado o município recebeu R$ 885.466 de royalties. Ilhéus terá o mesmo repasse que Itabuna.

Ou seja, cada município pode receber R$ 4,5 milhões a mais. Segundo a CNM, o aumento nos repasses dos royalties pode ser significativo também para municípios menores. Arataca, por exemplo, deve receber R$ 657 mil por ano.

Hoje, entram nos cofres do município R$ 106 mil por ano. O repasse para Almadina e São José da Vitória pode sair dos atuais R$ 80 mil para R$ 493 mil. O de Buerarema saltaria de R$ 160 mil para R$ 986 mil anuais.

Os royalties de Canavieiras e Camacan passariam dos atuais R$ 213 mil para R$ 1.315.000. Os valores para Coaraci e Itajuípe podem saltar de R$ 160 mil para R$ 986 mil.

Em Itapé, o repasse anual pode saltar de R$ 106.761 para R$ 657.582. Mais uma vez lembramos que o aumento no repasse dos royalties depende de decisão judicial
 

segunda-feira, março 11, 2013

PINGA FOGO


FALAR BESTEIRA AS VEZES COMPLICA AS COISAS...
Os futriqueiros de plantão dão conta que, determinado político de oposição foi criticar que recebeu uma denúncia que determinada professora da rede pública municipal quando ia dar os saquinhos de leite do programa fome zero dos governos federal e estadual, as mães e pais de alunos a professora dava piada dizendo: "quem é do 55 não ganha leite não!"... Ora, ora, falar o que não sabe e não tem certeza, as vezes gera sérios prejuízos políticos. Descobriu-se depois que o esposo da digníssima professora foi eleitor do político denunciante. Resultado, a casa caiu. Falou besteira sem saber da verdade, tomou um pito e ainda perdeu o eleitor. PREJUÍZO BRABO.
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Uma coisa chamou a atenção dos munícipes e o nosso blog aproveita a deixa para questionar aos dirigentes do Poder Legislativo, a Mesa Diretora: Por que somente os nobres edis da BANCADA DE OPOSIÇÃO na Câmara é que ocupam cargos estratégicos de Presidentes de Comissões? O Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município não prevê a proporcionalidade dos partidos? Ou seja, só são PRESIDENTES DE COMISSÕES justamente os Vereadores de oposição a Prefeita. Acho que essa situação deveria ser revista. Cadê o Consultor jurídico do Legislativo? Quem paga o salário do Consultor Jurídico da Câmara é o município. E ele é pago para servir aos interesses de todos os edis. REVISÃO JÁ!
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Não vai demorar muito a chegar para apreciação as CONTAS REJEITADAS DE 2011 do ex-prefeito Marcos Dantas. E aí? Os 11 nobres edis seguirão o PARECER do TCM? Estamos de Olhos abertos.
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FALA PREFEITA!!!


Gilka Badaró, Prefeita de Itajuípe
Tenho tido dias de muitas atividades, passei de segunda a quarta a noite em Salvador lutando pra conseguir obras pra nossa cidade, visitando Secretarias, órgãos Governamentais, Assembleia Legislativa, assim que voltei já na quinta tive reunião para efetuar o cadastramento Digital do nosso município, almoço no Palace Hotel numa reunião maravilhosa com o GRAC (Itabuna) como vice Presidente da AMURC representando a entidade, após o almoço tivemos nova reunião com um grupo mais resumido para discutirmos a implantação da nossa Universidade Federal , na sexta cedo visitamos o nosso Estádio com equipe de engenheiros técnicos, representantes da Liga de Esportes, Secretários e pessoas outras ligadas ao Esporte pra agilizar o andamento da obra de Restauração e ampliação do nosso Estádio. As 12:00h. tive reunião com o juiz criminal acompanhada de Dr. Fernando, Dr. João Paulo, Edilson Resende nosso Secretário de Desenvolvimento Urbano e Humberto Badaró Pólvora Secretário de Administração e Finanças para discutirmos a situação caótica do Complexo Policial da nossa cidade. Logo mais a tarde fui para nova reunião na AMURC com a presença do Dep. Federal Geraldo Simões e o mesmo grupo para ficarmos inteirados do andamento da votação do projeto na Câmara de Deputados, onde o Dep. é relator e membro da Comissão de Constituição e Justiça. Segunda-feira voltaremos a nos reunir para avaliarmos e nos programarmos nossas ações.
Tenho certeza que precisamos nos unir independente de partido para sermos fortes.

Topiqueiros reclamam de perseguição da Agerba na BR-330

Os topiqueiros de Ipiaú, Jitaúna, Itagi e Jequié
dizem que são perseguidos.
Com a fiscalização voltada ao transporte alternativo de passageiros que o governo da Bahia vem realizando na região de Jitaúna, Jequié e Ipiaú, através da Agerba, e considerada pelos motoristas e produtores rurais da região uma perseguição, tem deixado muita gente insatisfeita. Um produtor rural da região de Florestal informou, na quarta-feira (06), que tem proprietário de veículo ingressando com ação para recorrer das pesadas multas aplicadas nos últimos dias. “Não tem cabimento a gente pagar R$ 2 mil, R$ 3 mil reais de multa. Isso é uma perseguição”, reclamou. Na Câmara Municipal de Jequié, o vereador José Wanderley criticou a maneira como a Agerba vem agindo. “Respeitamos as funções de cada órgão, mas essa fiscalização sistemática precisa ser revista”, pontuou.(Jequié e Região)

GENTE COISA É OUTRA FINA...


O empresário itajuipense que é campeão de Casemod, participante ativo da Campus Party, que acontece todos os anos em São Paulo, a maior feira de informática do Brasil. Maciel Barreto agora inova no mercado de Comunicação Visual. Parabéns Maciel! Talento e humildade juntos num só coração.

sábado, março 02, 2013

LINGUA LEVEMENTE FERINA

DEU NA CÂMARA: O nobre edil Gean Vasconcelos fez um discurso inflamado, dizendo-se ofendido da acusação leviana do edil Raimundo da ABB quando se referiu aos vereadores da bancada governista com o termo chulo: "nesse mato tem coelho", levantando suspeita sobre possíveis vantagens recebidas pelos edis. e disse ainda: "Quando eu fui oposição ao governo Marcos Dantas nunca subi as escadas da Prefeitura para pedir vantagem alguma...", "Aqui na Câmara sempre votei nos projetos do Prefeito Marcos Dantas que visavam melhoria coletiva para o povo e nunca pedi vantagem pelo meu voto de aprovação, fui e sou ético..."
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Teve vereador de oposição se queixando por que não tinha recebido empregos por parte da prefeita.
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O nobre Edil Ivan Junior tá bastante atuante, fazendo jus ao gordo salário que recebe como vereador,
pena que nas duas gestões anteriores o mesmo exercia o cargo de Ouvidor Público E nunca OUVIA NADA. O município pagou caro por um serviço nunca prestado pelo nobre edil.
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O edil Edmilson Borges leu um catatau de extratos de prestações de contas do que administração da prefeita atual Gilka Badaró encontrou nas contas municipais. todas as contas com saldo insuficiente
muitos saques foram feitos de forma irresponsável. E o mais constrangedor foi que estava presente
a ex-vice-prefeita e ex-candidata derrotada Sí Dantas e teve que ouvir as colocações do nobre edil Edmilson sobre as CONTAS RASPADAS DA PREFEITURA DE ITAJUÍPE em 31/12/2012.
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FUZUÊ NA CÂMARA MUNICIPAL

Pádua da FM - Defensor do Projeto Antimonopólio
A disputa pela aprovação do Projeto de Lei Antimonopólio promete ainda alguns embates fortes na Câmara Municipal de Itajuípe, de uma lado o edil Raimundo da AABB como o principal opositor ao projeto que propõe a quebra do monopólio, do outro lado o edil Pádua da FM, defensor ferrenho do Projeto Antimonopólio, membro da Bancada Governista na Câmara.
Ocorre que o edil Raimundo da AABB precisa entender que tribuna de Câmara não é palanque de campanha e que o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê punições para o edis que saem da linha e usam de FALTA DE DECORO PARLAMENTAR contra colegas, com acusações levianas, calúnias e difamações. Num dado momento da Sessão o edil Raimundo da AABB falou em alto e bom som: "Por que os vereadores da bancada da prefeita têm pressa em aprovar esse projeto?" "nesse mato tem coelho...", levantando de forma insidiosa um desconfiança que os vereadores da bancada governista estão tendo alguma vantagem nessa aprovação...
O edil Raimundo da AABB chegou a ser grosseiro e inoportuno, levantando o tom de voz, se exaltando sem necessidade, ao ponto do Presidente da Câmara, Eduardo Portela intervir, pedindo questão de ordem e solicitando do edil que portasse de forma condizente com as regras da casa.
Eu não sei se esse mato tem coelho, não é essa nossa prática, Raimundo da AAB coloca a idoneidade e caráter dos vereadores da bancada governista em cheque, quando afirma "que nesse mato tem coelho". Depois da FALTA DE DECORRO PARLAMENTAR do edil Raimundo da AABB agredir os colegas da bancada governista com afirmações insidiosas o edil Ivan Junior propôs que o edil Raimundo da AAB que o mesmo solicitasse da Presidência que não colocasse em ATA a sua descompostura e pedisse desculpas aos colegas ofendidos.
O edil Raimundo da AABB usou da palavra novamente e disse que não era a intenção dele OFENDER NINGUÉM. Ora, vejam o quanto o nobre edil é despreparado para exercer condignamente o cargo de representante do povo. O PRESIDENTE PORTELA TEM QUE SER MAIS IMPARCIAL COM OS SEUS APOIADORES E AGIR COM RETIDÃO E ÉTICA.

Demetrio Barra é contra a Lei de Monopólio em Itajuípe

MINHA OPINIÃO
Demétrio Barra
 
Causou-me estranheza a polêmica gerada em torno do Projeto de Lei que pretende derrubar a Lei que impede a construção de Postos de Combustíveis e Derivados, o projeto encaminhado pela gestora Gilka Badaró à Câmara Municipal, para apreciação, discussão e votação, não imaginei que fosse criar tanta polêmica. Refiro-me ao Projeto de Lei Anti-Monopólio, o projeto que visa a abertura para novos empresários do ramo de postos de combustíveis e derivados investir na nossa cidade para a geração de emprego e renda. É bom para a cidade, é benéfico para os que precisam abastecer com frequência os seus carros, é bom para abrir vagas de emprego para pais de famílias da nossa cidade, gera imposto para o município. Como pode alguém que se diz politizado se posicionar contra o progresso da cidade?

Desde que me dediquei à vida pública, inclusive nos meus Programas de Governo que fiz para minhas campanhas eleitorais, sempre inclui que Itajuípe deveria crescer em direção a saída da cidade, nas imediações da BR101, abrindo oportunidade de investimentos, com áreas delimitadas para novas instalações de empresas de pequeno e médio porte, inclusive postos de combustíveis, como posso agora me posicionar contrário ao que sempre pleiteei para a minha cidade? De forma alguma, portanto, para que todos os itajuipenses mais uma vez tomem conhecimento da minha visão político-administrativa SOU TOTALMENTE FAVORÁVEL A INSTALAÇÃO DE MAIS POSTOS DE COMBUSTÍVEL na nossa cidade. Esse meu posicionamento não é nada pessoal, é simplesmente a minha visão empreendedora. Por DEMETRIO BARRA

quarta-feira, fevereiro 27, 2013

TRIBUNA DO BLOG

 
Debruçando nos meus alfarrábios, nos meus escritos, como diz o meu amigo Marivaldo: "comentários rilientos", encontrei anotações interessantes e atuais, "morninhas", pronta para serem maquiadas, aquecidas e dispostas para os meus amáveis leitores, que mui respeitosamente, aproveito a oportunidade para agradecer a todos que prestigiam o meu blog, com  acessos frequentes e que na maioria das vezes se encontram comigo na rua e me param e me parabenizam pelo nível de escrita das minhas críticas analíticas, politicas. Afinal é o livre exercício da cidadania, a tão questionada LIBERDADE DE IMPRENSA.
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CABEÇAS PENSANTES

“Somos mais que uma mera ferramenta de construção, somos a formação daquilo que construímos por
 isso somos mais fortes e mais capazes de transformar, somos o povo.” (Jr. Mesquita) 
 
“O poder só emanará do povo quando os mesmo entenderem que consciência política
 é uma questão de sobrevivência.” .” (Jr. Mesquita) 

“Infelizmente alguns vereadores recebem a alcunha de PARLAMENTAR quando deveria
ser PRALAMENTAR mesmo.” (Z.Piligrino)
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A bancada de oposição na Câmara Municipal de Itajuípe, comporta-se de maneira interessante
em determinadas circunstâncias, por exemplo, todos os seus integrantes, na gestão passada
de alguma forma participaram do "desgoverno" Marcos Dantas, inclusive um deles detinha um cargo importante de OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Ocorre que nenhum deles se manifesta
e nem de longe tocam no assunto do SUMIÇO DA ARRECADAÇÃO do mês de dezembro de 2012
que foi de 4 Milhões de reais. Em dezembro não foram pagos as salários dos funcionários municipais do mês de dezembro e o décimo terceiro salário. E AÍ? MUDEZ TOTAL...
Gentileza, quando algum representante da bancada que apoia a administração atual for fazer
um pronunciamento na tribuna da Casa legislativa, olhe nos olhos dos defensores do ex-prefeito
e questionem, provoquem, o que eles acham de encaminharem a justiça um pedido para que se
apure o "sumiço da grana" que faz uma falta enorme aos cofres públicos.
Esses mesmo 4 milhões de reais, daria por exemplo: para iniciar obras da reforma da quadra municipal, concluir a creche e o campo da pitangueira, construir uma ponte para ligar a rua
Alcino Nascimento ao bairro novo Itajuípe, etc.
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segunda-feira, fevereiro 25, 2013

QUEDA DE BRAÇO NA CÂMARA MUNICIPAL

PÁDUA CONTRA A LEI DO MONOPÓLIO E RAIMUNDO DA AABB DEFENSOR FERRENHO

Bastou a Prefeita Gilka Badaró enviar o Projeto de Lei que visa REVOGAR uma Lei criada em Legislatura passada, que defende o monopólio de apenas uma empresa do ramo de postos e combustíveis explorar o serviço no município para os ânimos ficarem "eriçados" na Casa Legislativa.
A bancada que apoia a administração da Prefeita Gilka Badaró, formado pelos 5 nobres edís: Edimilson Borges - Líder da Bancada, Gean Vasconcelos, Antônio Lopes, Taffarel e Pádua da FM, este último é um defensor ferrenho do Projeto de Lei contrário ao monopólio da exploração de combustíveis e derivados na cidade, favorável como os demais colegas a APROVAÇÃO JÁ! do Projeto de Lei que REVOGA a Lei INCONSTITUCIONAL e que fere os princípios dos direitos dos cidadãos de poder escolher onde, como e quando gastar o seu dinheiro, no caso em tela na aquisição de combustíveis e derivados.
Vale ressaltar, que embora a bancada que apoia a administração tenha arregaçado as mangas para aprovar o polêmico projeto, não significa que alguns dos nobres edis que compõe a bancada de oposição a administração, seja contrário a APROVAÇÃO do projeto que REVOGA  a Lei anterior.
Acreditamos e queremos deixar aqui registrado que os Vereadores: Portela, Ivan Júnior, João Magalhães, Léo da Capoeira e Zé do Lactário foram eleitos democraticamente pelo povo, tiveram seus méritos, mas que juridicamente todos eles são entes pertencentes ao poder público, estão ali na Câmara, como representantes do povo, justamente para lutar e reivindicar os direitos do povo, e o povo por sua vez clama por melhorias, economicidade e transparência na cidade. Os Vereadores em geral devem (e para isso estão na investidura do cargo): criar Projetos de Leis, discutir, fiscalizar as ações do gestor público. Mas jamais travar ou colocar dificuldades nos avanços da administração pública. Há dúvidas sobre a instalação da empresa que solicita a possibilidade de gerar emprego, renda e progresso na cidade, instalar mais um Posto de Combustível? Solicitem audiências com o empresário, com a Prefeita. Tirem todas as suas dúvidas. É um direito líquido e certo de vocês questionarem o que for necessário e providencial. Assim reza a Democracia e o zelo pela coisa pública.
Mas o que não se pode e nem é cabível é o nobre edil Raimundo da AABB transformar a referida Lei Anti-Monopólio num CAVALO DE BATALHA, se armar até os dentes e se declarar na Tribuna da  Casa Legislativa totalmente e radicalmente contrário a REVOGAÇÃO da referida Lei sem sequer tentar conhecer  as Leis - LEI No 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 - Regula e repressão ao abuso do Poder Econômico. 
e LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.


 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE 
Art. 1o  Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.  
Art. 13.  Compete à Superintendência-Geral: 
I - zelar pelo cumprimento desta Lei, monitorando e acompanhando as práticas de mercado; 
II - acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso; 
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm

Portanto, nobre edil Raimundo da AABB a investidura do cargo que vossa excelência por méritos conquistou, tem caráter transitório, nessa mesma casa já conheci vereadores de 5 mandatos que hoje são apenas cidadãos comuns. Um conselho amigo, faça do seu mandato uma ferramenta de defesa da comunidade, deixe de lado as querelas pessoais, o ser político deve ser maduro para enfrentar as críticas com sobriedade e inteligencia, assim é a liberdade de imprensa. Se as críticas te incomodam tanto então vossa excelência ainda não está preparado para assumir de fato um cargo público de tanta relevância. 
Pádua da FM, continue com seu brilhante trabalho legislativo em defesa dos menos favorecidos.
Para finalizar gostaria de deixar patenteado, que não sou inimigo do empresário Jorge Hage, que por sinal temos um bom relacionamento de amizade e respeito, estamos aqui falando de impessoalidade, estamos debatendo melhorias econômicas e progresso para a cidade. Jorge Hage, um empresário bem sucedido, bastante humano, tem linhagem de família, um homem íntegro e de boa conduta e que por ironia do destino, também foi expandir seus negócios em outra praça, Itabuna e com certeza foi bastante recebido.





sábado, fevereiro 23, 2013

DEU NO FACEBOOK



23 de fevereiro de 2013 18:34
FIM DO MONOPÓLIO????

A Prefeitura deve enviar à Câmara de Vereadores nos próximos dias Anteprojeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei Municipal(644/2000) que instituiu monopólio do posto de combustível em Itajuípe.

O projeto nem chegou ao Legislativo já é tema de polêmica. O vereador Raimundo da ABB (PDT) e Pádua Galo (PTN) não teve entendimento em sessão plenária na última quinta-feira (21) sobre a imoral lei do monopólio.

Raimundo defende o monopólio, ou seja, um só posto de combustível na cidade. Já Pádua Galo declarou a favor decisão da Prefeita Gilka Badaró (PSB) em derribar a lei que fere os princípios da livre concorrência e inibe geração de emprego e renda na cidade ou seja progresso para nossa cidade.

“ No que se refere a este tema são os vereadores quem tem o poder para deixar às portas abertas ou fecha-las para o desenvolvimento, a prefeita quer investidores para gerar mais emprego” - Declarou Pádua. Segundo o edil Raimundo da ABB – “lei não se revoga, deve obedecê-la” Opinião de retrocesso e totalmente política e opositora, pois todos nós sabemos que essa lei foi feita para benefícios particulares.

De acordo a lei que engessa o desenvolvimento será impossível construir outro posto de combustível no perímetro urbano. Para os desavisados: a lei da vergonha é clara – Foram feitos cálculos e posições que tornam impossível a instalação de um novo posto em nosso território, só pode construir outro posto com distância de 2 km do que já existe no município, detalhes - quinhentos metros de residências, bares e principais vias de acesso ou saída da cidade.
 
NOTA DO BLOG: Se realmente o nobre edil cometeu esse despautério e falou que “lei não se revoga, deve obedecê-la”, é uma prova de que o mesmo não se preocupa em procurar saber de quem entende de Leis, como por exemplo, o consultor jurídico da Câmara.
Segundo o site Juris Way, a revogação de Leis é o fenômeno pelo qual uma lei perde a sua vigência. Esse fenômeno deve ocorrer haja vista o dinamismo da vida social e a complexidade das relações, se fazendo necessárias inúmeras adaptações da Ordem Jurídica.
Uma lei perde sua vigência em algumas situações específicas, quais sejam: revogação por outra lei, desuso e decurso de tempo.
Quando for revogada por outra lei: nesse caso a nova lei terá algumas opções, podendo revogar a totalidade do conteúdo da lei anterior, (resultando a ab-rogação) ou revogar tão somente alguma parte determinada (verificando a derrogação).
Poderá a nova lei, também, ser expressa quanto à revogação, dizendo claramente qual lei ou parte dela que perderá seus efeitos, ou tácita, quando a lei nova não diz expressamente o que veio revogar, mas se mostra incompatível com a norma existente (lei anterior revoga a anterior), ou a lei nova regulamenta a totalidade do assunto abordado em uma anterior (lei especial prevalece sobre lei geral).
Quando ocorre o desuso: é verificado quando a lei não é aplicada da forma prevista, ou seja, a autoridade a quem incumbia garantir a observância da lei não a aplica. Pode o desuso se dar também de forma espontânea, quando as pessoas deixam, aos poucos, de observar a norma em suas relações sociais.
As características do desuso são: a falta de observância da lei por um considerável período de tempo, e que essa inobservância ocorra em todos os âmbitos de atuação da lei, expressando assim seu caráter genérico.
Vale dizer que o Direito Brasileiro veda a repristinação, ou seja, proíbe que uma lei que perdeu a sua vigência em virtude de outra, retorne a produzir seus efeitos se a lei que a havia revogado, por qualquer motivo, perder a sua vigência. Em outras palavras, uma vez revogada, uma lei não mais poderá recuperar a sua vigência.
Então nobre edil a única Lei que realmente não se revoga é a LEI DE DEUS. Essa sim, merece respeito e temor por parte dos homens.