PISO SALARIAL DOS PROFESSORES VAI SUBIR
Apontada como uma dos mais importantes medidas para valorizar a educação pública do país, a Lei 11.738/08, que criou o piso nacional salarial dos professores, entrou em vigor em 1º de janeiro passado mas, até agora, produziu como principais resultados uma disputa judicial em torno de alguns de seus dispositivos e ameaça de uma greve nacional dos docentes, sob a alegação de que a maioria dos estados e municípios não estaria cumprindo a lei e pagando o patamar salarial à categoria. As questões que se discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com o valor em si do piso (R$ 950). Mas é justamente a falta de recursos a principal razão apresentada pelos governadores e prefeitos, em geral, para explicar a não implantação plena do piso salarial dos professores. Segundo levantamentos preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos quatro estados ainda não implantaram o piso (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) e aqueles que o fizeram "falharam" na interpretação da lei, provocando prejuízos na remuneração de muitos educadores. A maioria das prefeituras também não tem aplicado a lei e muitas delas praticam vencimentos vinculados ao salário mínimo.
O piso salarial dos professores, que é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco governos estaduais e enfrenta resistências nas prefeituras, vai subir de R$ 950 para R$ 1.132,40 - aumento de 19,2%, retroativo a janeiro. Pelo menos é o que está previsto na lei do piso, que contém uma fórmula de reajuste atrelada à elevação do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Diante da divergência legal em torno da adoção do piso de R$ 950, professores e parlamentares temem que o valor reajustado venha a ser ignorado por governos estaduais e municipais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) já ameaça fazer greve nacional, em abril ou maio, para reivindicar a aplicação do piso, com reajuste ou sem.
FONTE: http://www.samuelcelestino.com.br/noticias/noticia/2009/03/13/36235,piso-salarial-dos-professores-vai-subir.html - Publicado em 20 de março de 2007 | Fonte: Brasília
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a criação de um piso salarial ajudará a melhorar a formação dos educadores. "Nós temos hoje 50% dos nossos professores ganhando menos de R$ 800 por mês, por uma jornada de 40 horas", afirmou.
Sobre a valorização dos docentes, o presidente Lula disse que já havia debatido com o ministro esse assunto, que classificou como preocupação. "Nós temos que ajudar os professores brasileiros a se reciclarem. Com o piso dos professores, a gente, certamente, vai melhorar o nível e a vontade deles de participar".
A fixação de um piso salarial para o magistério é uma das propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação, elaborado pelo governo federal com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico. Na semana passada, o plano foi apresentado a diversos educadores do país e, segundo o presidente, foi bem recebido.
FONTE: http://www.atribunamt.com.br/2007/03/piso-salarial-do-professor-vai-ao-congresso/
Piso salarial de R$950 beneficiará 60% dos profissionais de educação
por Redação
Segundo o relator do projeto, 1,5 milhão de profissionais da área ganham, em média, R$420 de remuneração mínima
O relator do projeto que prevê um salário base de 950 reais para todos os professores da educação básica, o deputado Severiano Alves (PDT-BA), está confiante que, a partir de 2008, a lei entrará em vigor. O projeto, aprovado pela Câmara de Educação e Cultura, no dia 3 de outubro, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o senado.
Em entrevista á Carta na Escola, Alves explica que os objetivo do piso salarial para os professores são: nivelar a remuneração mínima, criar uma jornada máxima de referência, no caso de 40 horas semanais, e garantir que o salário base seja ajustado anualmente. A medida, segundo o deputado, trará benefícios a cerca de 1, 5 milhão de profissionais das escolas públicas do Brasil: "60% dos professores terão ganho, porque eles ganham em média 420 reais".
A proposta inicial era de ter um piso de 850 reais para professores de todo o País. Depois, foi sugerido um salário base de 900 reais para os professores com formação no ensino médio e de 1.100 reais, para os com formação superior. Como foi calculado o atual valor de 950 reais?
O ministro [Fernando Haddad] fez um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para corrigir um piso salarial que tinha sido acordado no governo de Itamar Franco. O valor era de 300 reais, para 40 horas semanais de trabalho. Na época, em 1996, o salário mínimo estava em torno de 136 reais. Esse valor corrigido seria equivalente a 850 reais. No entanto, conseguimos aumentar em 100 reais. Mas é bom lembrar que a proposta do Fundeb (Fundo da educação Básica) não tinha piso salarial. Essa é uma emenda minha que foi aprovada
Por que a proposta de diferenciação de salários de professores com formação em ensino médio e ensino superior foi rejeitada?
A idéia de dividir em dois níveis foi minha, mas depois eu recuei por achar que estava entrando numa área de competência dos Estados, municípios e do Distrito Federal. Estamos com um piso para uma formação mínima; à medida que a gente entra na carreira, passa a abordar vantagens do cargo que devem ser definidas dentro dos planos de carreira de cada autoridade pública.
Há uma estimativa de quantos professores serão beneficiados com esse Piso?
Cerca de 60% dos professores da rede básica do Brasil, ou 1, 5 milhão de profissionais, vão ter ganho, porque eles ganham em média 420 reais. Isso considerando a jornada de 40 horas. Faltava no projeto do governo o conceito de piso, a menor remuneração para uma formação mínina de modalidade normal. E também a definição da jornada máxima de 40 horas, que será a referência para as demais jornadas. Quem quiser continuar trabalhando 20 horas, vai ganhar um salário proporcional. As vantagens do cargo que não haviam no substitutivo e no projeto original, elas vão ser incorporadas ao piso a partir de janeiro de 2010.
O piso está vinculado à carreira do professor. Mas não a região onde o professor trabalha. Quem mora em cidades com custo de vida mais altos não sai prejudicado?
Olhe bem, a carreira já é desorganizada. Se você tiver critérios regionais, teria que colocar um piso mais alto para os estados do sul, considerar que o Nordeste é menos favorecido e não pode pagar. Nós não estamos estabelecendo a remuneração do professor. Estamos criando uma base para que em cima dela sejam adicionadas as vantagens do cargo. Eu viajei 17 estados e a minha decepção toda é que eu pensava que o Paraná e Santa Catarina, por exemplo, pagasse melhor do que a capital do Maranhão. Mas é o contrário.
Por que estados mais ricos têm pisos baixos?
É por falta de compromisso dos prefeitos com a educação. Os que têm a educação como prioridade pagam melhor. Por isso que eu digo: o importante é ter um mínimo para todo o Brasil. A educação do Maranhão não diferente da de Santa Catarina. A nossa preocupação foi nivelar para que não haja essa distorção. Para você ter uma idéia, em 1995, o salário base do Nordeste era de 45 reais. Em São Paulo, já era de quase 500 reais.
Muitos dirigentes públicos contestaram o piso dos professores e afirmaram não ter dinheiro para arcar com os custos. O que vai acontecer se não cumprirem a lei?
Quem não cumprir a lei, responderá por crime de improbidade administrativa. Caso comprove que não tem dinheiro mesmo, a União entrará com recurso. O Ministério da Educação vai fazer uma regulamentação administrativa, baseada na receita municipal fornecida pelo tesouro e verificar. Por exemplo, proporcionalmente, o estado do Pará tem que ter mais professores do que o da Bahia, porque enfrenta problemas de distancia geográfica.
E de onde virá o dinheiro da União?
Vem do tesouro, da obrigatoriedade da União de aplicar no mínimo 18% em educação. Se o município comprovar que gastou 25% do orçamento em educação e ainda assim o custo não for coberto, o governo federal tem que entrar com recurso.
O que acontecerá com estados e municípios que não cumprirem a Lei?
Responderá por crime de improbidade.
Como será feita a atualização do Piso?
Esse valor mínimo será corrigido anualmente em no mínimo 10%, na mesma base que corrige o perca pita de alunos do Fundeb.
Quando será feita a transição?
Entre 2008 e 2009. Espero que a lei entre em vigor em janeiro de 2008. Se acontecer, ao salário base de hoje é incorporado um terço da diferença entre o que o professor ganha hoje e o piso. Se o professor ganha 500 reais, ele vai ter 150 reais a mais em 2008. Em 2009, serão incorporados 2/3, ou seja, mais 200 reais. Passando para 850 reais.
O projeto ainda passa pelo plenário?
Não. O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o senado. Mas estou totalmente convencido de que será aprovado. A Comissão de Educação e Cultura tem mérito e efeito terminativo. Nenhuma outra emenda pode ser feita.
Além de nivelar salário, que outros ganhos o piso traz?
O que acontece é que o piso no Brasil não é corrigido. Os professores ganham os benefícios, mas o piso continua o mesmo. Quando o professor se aposenta, todos adicionais não vão pra aposentadoria. Agora, não. Tudo vai para aposentadoria, porque tudo passou a ser remuneração. Isso tem valor muito forte, cerca de 80% dos professores se aposentam com um salário mínimo. Além do que muitas prefeituras que não tinham serão obrigadas a ter um plano de carreira. Estabelecemos um prazo de dois anos para que Estados e municípios elaborem os seus planos.
Uma pesquisa da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) mostrou que o salário dos professores de São Pulo hoje sofreu uma desvalorização de 70% em relação ao dos anos 80. Por que essa profissão sofreu tantas perdas salariais?
Isso é vergonhoso. Os gestores despertaram que não há caminho para crescer sem investimento em educação. O Brasil está passando pelo melhor momento da história em relação a educação.
Isso que dizer que faltou atenção dos governos anteriores?
Claro. Eu sempre digo que poderiam ter respondido criminalmente o presidente José Sarney, Itamar Franco, Collor e também o Fernando Henrique Cardoso.
Na sua opinião, o salário do professor interfere na qualidade do ensino?
O salário é o item número um da valorização do magistério. Se o magistério não está valorizado, o professor perde o estímulo e vai complementar a receita com bicos em outros lugares.
FONTE: http://www.cartanaescola.com.br/online/xx/
Comissão de Educação aprova piso salarial para professores
por Redação
Professores de todo o País podem ter remuneração mínima de R$ 950 a partir de 1° de janeiro
O salário mínimo de um professor de Pernambuco e de Alagoas será igual ao de um professor de São Paulo e de Minas Gerais. O projeto que prevê o piso salarial de R$ 950 para professores de todo o País foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. E agora segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania e para votação no Senado. Se aprovado, entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008.
Além de equiparar a remuneração mínima de todos os professores do Brasil, o piso está vinculado à carreira do profissional de educação. De acordo com o projeto, o piso salarial estabelece uma menor remuneração para uma formação mínima em relação à formação normal. A graduação e a pós-graduação serão incorporadas a esse valor mínimo.
O piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009).
O projeto nasceu na Emenda Constitucional do Fundeb (Fundo da Educação Básica) e teve como relator o deputado Severiano Alves (PDT-BA). Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim no site Conversa Afiada, Alves contou que viajou por 17 estados brasileiros e comparou os salários dos professores. Ele constatou que, em alguns casos, os estados considerados mais pobres oferecem piso salarial maiores aos professores. "Como no caso da capital do Maranhão, o piso de lá é bem maior do que o de Santa Catarina e o do Paraná", disse Severiano Alves, que está confiante na aprovação do projeto.
Se entrar em vigor, a remuneração mínima dos professores não será mais decidida por políticos estaduais e municipais. A lei do piso também estabelece um prazo mínimo para que os Estados, municípios e o Distrito Federal elaborem os seus planos de carreira. O prazo fixado para que Estados e municípios cumpram a lei é até 31 de dezembro de 2009.
A comissão também aprovou emenda que permite a complementação de recursos pela União quando Estados e municípios comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas relativas ao piso de R$ 950.
FONTE: http://www.cartanaescola.com.br/online/comissao-de-educacao-aprova-o-piso-salarial-de-professores/view
Aqui em Itajuípe, ao contrário do que assegura o Presidente Lula, e o Ministro da Educação, o Prefeito Marcos Dantas que se auto-entitula um administrador de participação e cidadania, quer por que quer rebaixar o
PISO-SALARIAL
dos profesores. Um direito legalmente adquirido com o aval do Presidente da República e que diga-se de passagem tem rubica para isto incluída no PPA(Plano PluriAnual) do município pela verba do FUNDEB.
Ontem, 28 de outubro (Dia do Servidor Público) para indignação do servidor público municipal, o Prefeito Marcos Dantas mandou veicular num dos seus carros de som, uma mensagem hipócrita, gozando com a cara dos pobres servidores públicos municipais, dizendo ele solidário com os servidores, sempre beneficiando os mesmos dando dignidade. Mas na prática age totalmente ao contrário, querendo reduzir os salários dos professores, e até os funcionarios avulsos, os pobres coitados estão com seus salários atrasados. E ainda comenta com os mesnois esclarecidos que os culpados das suas enroladas administrativas são: o Lula e o Governador Wagner. E o pior! Ainda encontra aliados que acredita nessas conversas fiadas.
Em tempo, não ouvimos um barulhinho sequer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em defesa dos Servidores no seu dia, contestando todas as mentiradas do Sr. Prefeito Marcos Dantas. O Sindicato precisa se posicionar na luta pelos direitos dos trabalhadores, e parar de dar tapinhas nas costas do Prefeito, dizendo que vai tudo bem!
A Redação da ATROMBETA em 29 de outubro de 2009 as 10:00h
