segunda-feira, março 12, 2007

PREFEITO DE ITAJUÍPE É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO


As acusações contra o prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, foram formalizadas na Câmara pelo autônomo José Leandro dos Santos.


Os Edís, Renilton Vicente, Ramon Vieira e Adilton Sena fazem parte da Comissão Processante que apura as denúncias.

Em documento enviado à Câmara Municipal de Itajuípe, o autônomo José Leandro dos Santos, residente na cidade, formalizou denúncia contra o prefeito Marcos Dantas, acusando-o de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. “O denunciado, na condição de prefeito Municipal, cometeu várias irregularidades no ano de 2005, atentando gravemente contra a norma legal e contraindo os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, apontadas e devidamente comprovadas e registradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), no Parecer Prévio nº. 706/06, que gerou o Processo TCM nº. 5619/06”, afirma José Leandro no documento.Ainda de acordo com o denunciante, uma análise da prestação de contas apresentada pelo prefeito Marcos Dantas mostrou aos técnicos do TCM-Ba várias irregularidades, como a não apresentação de diversos documentos: termo de conferência de caixa lavrado no último dia do mês de dezembro, por comissão designada pelo Município; relação de valores e títulos da dívida ativa tributária e não tributária, discriminados por contribuintes, corrigidos e contendo, ainda, a última inscrição efetivada em controle próprio (alínea 28 do art. 9º da Resolução 1.060/05); e relação analítica dos elementos que compõem os passivos financeiros e permanentes (tratando-se de restos a pagar não processados, deveriam ter sido discriminados por elementos de despesas, especificando-se a natureza do bem ou do serviço).O denunciante cita também a inexistência de relatório firmado pelo prefeito acerca dos projetos e atividades concluídas e em conclusão, com identificação da data de início, data de conclusão e percentual da realização física e financeira (referência às obras iniciadas em 2005, na avenida Itabuna); e inventário contendo relação de bens com os respectivos valores, créditos e importâncias constantes do ativo permanente e realizável, indicando-se a alocação dos bens e números dos respectivos tombamentos, acompanhados por certidão firmada pelo prefeito, secretário da finanças e encarregado do controle de finanças.Como se vê – prossegue José Leandro no documento enviado à Câmara –, há uma disposição enfática por parte do prefeito de não querer cumprir leis, artigos, incisos nem resoluções. Ele também destaca que a Prefeitura descumpre sistematicamente a Resolução nº. 1.060/05 do TCM-Ba, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estado, Municípios e do Distrito Federal. “O Art. 97, da Lei Orçamentária dos Municípios diz que a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato do prefeito quando, em processo regular que lhe seja assegurada ampla defesa, concluir pela prática de infração político-administrativa”, enfatiza outro trecho documento.

IRREGULARIDADES

Ainda com base na prestação de contas de 2005, o denunciante contabiliza 89 irregularidades no empenho de verba pública, 389 na liquidação e outras 95 no pagamento de despesas, além de outras distorções na contabilização e escrituração da Receita Municipal. Lastreando a acusação de improbidade administrativa que imputa ao prefeito Marcos Dantas, o documento cita ainda como infrações graves cometidas por ele a não apresentação de documentos exigidos pelo TCM; e o processo de licitação, a posterior, para aquisição de veículos (R$ 60 mil), no qual a empresa vencedora pertence ao mesmo grupo empresarial. Outras infrações citadas na denúncia são a realização de despesa não precedida do necessário processo licitatório; a fragmentação de despesas, no valor de R$ 771.142,74, visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação; a suplementação orçamentária sem autorização legislativa no valor de R$ 775.731,50, valor este superior ao legalmente permitido; o desvio de recursos do Fundef para outras finalidades, no valor de R$ 56.633,33; e a não prestação de contas de valores de repasses de royalty, CID e salário-educação, no valor aproximado de pouco mais de R$ 598 mil. De posse da denúncia formalizada por José Leandro, a Câmara Municipal, depois de aprovar a proposta de criação de uma comissão processante presidida pelo vereador Adilton Sena (Miguilin), tendo como relator Ramon Vieira e como membro Renilton Vicente, está realizando as investigações. O prefeito Marcos Dantas foi notificado do processo no último dia 5 e deverá apresentar a sua defesa nos próximos dias. O Agora tentou insistentemente entrar em contato, por telefone e por e-mail, com a assessoria do prefeito, mas não obteve sucesso.



Itabuna/BA - Segunda, 12 de março de 2007

Jornal Agora