Projeto autoriza carteira de motorista a pessoas de baixa renda

                                 

Pessoas de baixa renda poderão tirar a carteira de habilitação gratuitamente. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13 que institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos. Caso seja aprovado, o PL dispensará os beneficiados de arcar com custos de exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção. O programa será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e os requisitos para as pessoas participarem do programa serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Toledo (PSB-AL), a carteira de habilitação é um documento indispensável no currículo dos trabalhadores. “Esse documento vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobristas em hotéis e restaurantes”, afirma. O parlamentar também diz que o alto custo para conseguir o documento inviabiliza a população mais pobre de adquirir o documento. “Se o candidato optar pelo serviço das autoescolas credenciadas no departamento de trânsito, terá um gasto médio superior a dois salários mínimos”, argumenta. O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informações da Agência Câmara.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/155843-projeto-autoriza-carteira-de-motorista-a-pessoas-de-baixa-renda.html

NOTA DO BLOG: Essa medida se aprovada vai "melar" os projetos politiqueiros, assistencialistas de muitos políticos e\ou aspirantes que fazem do expediente de "Tirar Carteiras de Motoristas" como plataforma para alavancar a sua campanha rumo a vitória da sua eleição. Parabéns a esse Deputado do PSB-AL Alexandre Toledo. Sem levar em conta, que por trás dessa indústria de "Tirar Carteiras de Motoristas", ainda tem políticos que recebe por antecipação o dinheiro dos "eleitores inocentes e desavisados" e dão calote, nem carteira e nem dinheiro. SE É BENEFÍCIO PARA O POVO TEM QUE SER APROVADO IMEDIATAMENTE.