Embora os nossos adversários políticos propaguem aos quatro
cantos da cidade, que a administração pública está um caos administrativo, que
não sabe o que a gestão faz como dinheiro que arrecada, por que atrasa salário
de servidores e tudo mais, mas a realidade da Prefeitura de Itajuípe, conforme
a matéria reproduzida abaixo, pelo conceituado Jornal A TARDE, o mesmo
traz o retrato fiel das situações das prefeituras da Bahia e porque não dizer
do Brasil e nós fizemos questão de reproduzir esse texto rico em informações.
Nós temos ainda, alguns atenuantes favoráveis a nossa gestão,
as contas públicas do exercício 2013, foram aprovadas pelo TCM e apesar dos
pesares, não temos o nome da Prefeitura incluído negativamente no CAUC, ou
seja, o nome da Prefeitura Municipal de Itajuípe ESTÁ LIMPO. Por conta disso,
temos a Certidão Negativa de Débitos com a União, o que nos faculta a firmar
novos Convênios e a receber emendas parlamentares.
A Folha de Pagamento dos Funcionários Efetivos e Concursados,
referente ao mês de Dezembro de 2014 está quitada. Faltando regularizar as
folhas dos Comissionados, Contratados e Cargos de Confiança.
Resumindo, embora muitos apostem no “quanto mais pior, melhor” mas temos a certeza de um novo rumo para
a administração, diante da crise econômica, de diminuição de arrecadação e
repasses, descontos altos de encargos sociais, que fragilizam as
prefeituras. Providências já foram
tomadas no sentido de manter a economicidade e razoabilidade, para poder, aos
poucos ir cumprindo os compromissos da gestão, pagando a quem deve e se
planejando para o equilíbrio fiscal e administrativo. É a meta do governo. Para
nortear as ações normativas do governo, já temos o salário dos efetivos e
concursados em dia, as Contas de 2013 aprovadas pelo TCM e o CAUC limpo.
Depois de
mais de um ano sem conseguir pagar nenhuma Folha de Efetivos dentro do mês, ou
seja, até o dia 30, neste mês que se findou,
janeiro de 2015, houve o pagamento dos funcionários da Secretaria de
Administração e pensionistas que recebem pelo Banco do Brasil, os funcionários da Secretaria de
Administração recebem pelo Bradesco, todos os funcionários da Educação que
recebem pelo FUNDEB 60 e FUNDEB 40 (ai se incluem Diretoras e Vice Diretoras
que receberam o mês de Dezembro/2014) e foi pago também aos Agentes de Endemias
concursados e os Agentes Comunitários Concursados, e os funcionários
Concursados e Contratados dos Postos de Saúde, e as duas folhas referentes aos
meses de junho e julho dos Secretários de Governo. Vale salientar que: hoje 04/02/2014, foi pago todo o restante
do efetivo e concursado do salário de janeiro.
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Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Humberto
Badaró Pólvora, a próxima meta é pagar todo o restante da Folha de Efetivos, do
mês de janeiro de 2015, até amanhã. O mais importante agora, é racionalizar o
caixa, conter os gastos e no dia 10 de fevereiro de 2015, sanar boa parte dos
débitos com: Comissionados, Contratados e Fornecedores.
“Graças a Deus já
estamos conseguindo na prática colocar em funcionamento as Diretrizes dos
Decretos 156/2014 e 157/2014, datados do dia 10 de Dezembro de 2014, cujas
finalidades são: Estabelecer medidas administrativas de Racionalização e Adotar
medidas de cumprimento do limite da despesa com pessoal em conformidade ao que
prevê LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. Finalizou o Secretário de Administração Humberto
Badaró Pólvora
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“Um terço dos municípios atrasam salários de servidores...” essa
foi a manchete do jornal ATARDE do dia 25 de janeiro de 2015, que descreve com
propriedade sobre a queda de arrecadações e problemas de gestão que afetam
caixa de prefeituras baianas.
“Os servidores de pelo menos 125 cidades – 30% dos 417 municípios
baianos – estão com salário atrasado neste início de ano. A estimativa é da
União dos Municípios da Bahia (UPB) que prevê o aumento desse índice quando
vencer a folha de janeiro. As causas são, de um lado, a queda de arrecadação,
por conta da redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
além de problemas de gestão e de endividamento; e, de outro a elevação das
despesas, pois começam a vigorar os novos salário mínimo e piso salarial dos
professores.
Neste início de 2015, a principal receita de 70% dos municípios
baianos, o FPM (Fundo Municipal dos Municípios) apresenta queda de 14% em
relação a janeiro de 2014.
Além da redução dos repasses obrigatórios, problemas de gestão e de
endividamento deixam as prefeituras baianas com nome sujo perante a união,
inscritos no CAUC (Serviço de Informação para Transferências Voluntárias), os
municípios não conseguem receber recursos de emendas parlamentares ou via
convênios, geralmente utilizados para construção de unidades de saúde, creches
e escolas, aquisição de máquinas e obras de urbanismo.
A UPB não soube informar quantos municípios baianos enfrentam hoje esse
problema. A TARDE pesquisou a situação das 100 maiores cidades da Bahia, onde
moram dois terços da população do estado, e verificou que apenas 17 estão com o
nome limpo.
A principal pendência enfrentada por 60% das prefeituras são dívidas
previdenciárias em processo de negociação ou em questionamento judicial. Em
seguida, dívidas tributárias inscritas na dívida ativa. Os municípios de Casa
Nova, Entre Rios e Rio do Pires, além dos repasses voluntários, estão sem
receber também o FPM por atrasos previdenciários no mês corrente.
No Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), 18,20% das contas de 2013 foram rejeitadas por fraudes em
licitação e gastos fora do orçamento sem previsão de receita para honrar o
débito”.
(Trechos reproduzidos da matéria do Jornal A TARDE, dos dias 07/01 e
21/01/2015).
ASCOM/PMITAJUÍPE
