Contas de campanha reprovadas é o motivo
Cerca de
70 candidatos que disputaram as eleições em 2010 na Bahia poderão ficar
inelegíveis nas eleições municipais deste ano por rejeição de contas de
campanha. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, 52 candidatos tiveram as
contas reprovadas, dez com as contas extintas sem resolução do mérito e oito
cujas contas sequer chegaram a ser prestadas aos órgãos competentes. A situação
é resultado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em março
deste ano. Antes desta interpretação, ficavam inelegíveis apenas os candidatos
que deixavam de prestar contas. A estimativa do TSE é que pelo menos 21 mil
candidatos do país se enquadrem na situação de contas rejeitadas. A
interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as contas de campanha,
no entanto, deverá ser alvo ainda este ano de uma disputa no campo jurídico. A
aprovação no pleno Tribunal, que se deu por 4 votos a 3, revela uma divisão dos
magistrados sobre a constitucionalidade da matéria. A expectativa é que o
tema deverá ter diferentes interpretações pelos juízes que julgarem os
processos de registro das candidaturas. No caso das eleições deste ano, a
decisão é tomada pelos juízes eleitorais, com possibilidade de recurso no TRE e
no TSE.
FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário