EXTRATO DO RELATÓRIO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS
DO EX-PREFEITO MARCOS DANTAS DE 2012 PELO TCM
VII. - GLOSAS DE RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO EM EXAME
O
Pronunciamento Técnico aponta glosas de recursos do FUNDEB porque despendidos
em ações estranhas às finalidades dos Fundos referentes ao exercício em exame
no valor de R$26.812,15.
VIII. - PARECERES DOS CONSELHOS - FUNDEB / SAÚDE
Os
Pareceres dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do
Conselho Municipal de Saúde, não foram apresentados nos autos, descumprindo as
exigências de que tratam o art. 31 da Resolução TCM nº 1.376/08 e art. 13 da
Resolução TCM nº 1277/08.
IX. - JUROS E MULTAS
Aponta
o Relatório Anual o pagamento de juros e multas por atraso nos meses de
fevereiro, maio, junho, agosto e novembro no adimplemento de obrigações junto a
COELBA, INSS e TELEMAR no valor de R$4.262,82, sem que o gestor tenha
apresentado justifica esclarecedora da ocorrência, oriundas de despesa de
caráter continuado. Assim sendo, deverá
o erário ser indenizado desse injustificável dispêndio, devidamente atualizado
e acrescido de juros de mora.
X. - MULTAS E RESSARCIMENTOS
Quanto aos
gravames relacionados no Pronunciamento Técnico, o
gestor não comprovou o recolhimento as
multas de sua
responsabilidade pessoal, aplicadas
pelo TCM nos autos dos Processos nºs TCM nºs 09973-11 no valor de R$8.000,00
vencida em 21.11.2012 e 08166-11 no montante de R$2.000,00 vencida em
08.01.2012, a repercutir negativamente no mérito das contas. Assim sendo,
deve a atual
Administração Municipal ser
cientificada para
adotar as medidas
reclamadas com vistas
à recuperação desses créditos, inclusive
a judicial, se for o caso, razão porque fica o
atual gestor advertido para
as disposições do
Parecer Normativo nº
13/07, uma vez
que a sua omissão no dever de agir, seja culposa ou
dolosa, poderá dar ensejo a perda patrimonial resultando na prática de ato de
improbidade administrativa.
XI. - CONFRONTO COM AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
O
Inventário dos bens patrimoniais apresentado pelo Legislativo totalizou R$88.314,40, enquanto o Anexo XIV, fls. 240, registra bens da Câmara no valor de R$29.812,00, emergindo diferença de R$58.502,40, sem que o gestor tenha
justificado a divergência, conforme quadros abaixo.
Bens Patrimoniais
Inventário Câmara - Balanço Patrimonial - Executivo Diferença
R$88.314,40 R$29.812,00 R$58.502,40
XII. - INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS
Não
veio aos autos o Inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura, contendo a relação
com os respectivos
valores dos bens
constantes do Ativo Permanente, indicando
a alocação dos
bens e números
dos respectivos tombamentos, além
da certidão firmada pelo Prefeito, Secretário de Finanças e pelo encarregado do
controle do patrimônio, atestando que todos os bens do Município encontram-se
registrados no Livro Tombo e submetidos a controle
apropriado,
estando, ainda, identificados por plaquetas, em descumprimento ao disposto na
Resolução TCM nº 1.060/05, art. 9º, item 18.
XIII. - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Verifica-se
conforme Balanço Patrimonial/2012, registro de Precatórios no montante de
R$5.497.053,51.
Todavia, não consta a relação dos beneficiários em ordem cronológica, o que
determinam art. 30 § 7º e o art. 10 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) e a
Resolução TCM nº 1060/05 art. 9º item 39.
XIV. - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Não atendimento
às determinações contidas no item 31 do art. 9º da Resolução TCM nº 1060/05, e,
bem assim, das exigências de que trata o § 4º do art. 9º da LRF, na medida em
que o gestor não enviou as cópias das audiências
públicas referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres.
XV. - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES CIVIS
Aponta o
Pronunciamento Técnico que a Prefeitura Municipal
repassado a Associação Beneficente de
Itajuípe recursos no valor de R$148.975,00, sem que tenha sido notado nos
autos as respectivas prestações de contas,
em desconformidade com as determinações da Resolução TCM nº 1.121/05 e o
art. 26 da LRF.
XVI. - QUESTIONAMENTOS DIVERSOS (RELATÓRIO ANUAL)
Constam ainda do
Relatório Anual de fls. 321/501, além dos questionamentos relativos a
procedimentos licitatórios, pagamento de juros e
multas por atraso no adimplemento
de obrigações relativas
a COELBA, INSS
e TELEMAR destacados em
separado, algumas pendências
apontadas no decurso
da execução orçamentária, a exemplo de ausências de nota fiscal e nota fiscal eletrônica, identificação de veículo
atendido no abastecimento, de clareza no objeto da despesa, de termo
aditivo de contratos, de identificação
do destino dos materiais e/ou
serviços prestados; fonte de
recurso utilizada no pagamento da despesa informado no SIGA
diverge da fonte constante da dotação
orçamentária autorizada para
o empenho informado
no SIGA; despesas com
terceiros sem identificar
os beneficiários; admissão de servidores sem
a realização de
prévio concurso público; nota fiscal sem
especificar
preços unitários; dentre
outros questionamentos, a
merecer da Administração
Municipal maior empenho com vistas à melhoria da máquina administrativa e
aperfeiçoamento do sistema de controle interno da entidade.
Dando continuidade
à análise das contas em referência, convém promover o registro das informações
a seguir descritas,
objetivando melhor evidenciar o comportamento da execução orçamentária.
NOTA DO BLOG FORMADOR DE OPINIÃO
Como vemos o Ex-Prefeito Marcos Dantas agora foi coroado como PENTA CAMPEÃO DE CONTAS REJEITADAS, 05 CONTAS
REJEITADAS, um recordista em Contas Rejeitadas. Um jovem que governou esse
nosso município juntamente com sua sobrinha(2009 a 2012), que foi a sua vice -
Sí Dantas. Por longos oito anos de gestão do ex-Prefeito Marcos Dantas, cinco
deles foram de desatinos, atropelos administrativos e financeiros. E queria
ainda emplacar a sua sobrinha para sucedê-lo por mais 4 ou talvez 8 anos. Queria
transformar a administração pública em negócio de família. Desde a sua
emancipação política, o município nunca teve tantas contas rejeitadas, como nas
duas gestões do ex-Prefeito Marcos Dantas.
E os seguidores
Marquistas, os que apoiam o retorno da ex-vice Prefeita Sí Dantas a disputar
novamente a Prefeitura, o que acham dessas decisões de Rejeições de Contas do
TCM imputadas ao ex-Prefeito Marcos Dantas? Sua ex-vice Prefeita Sí Dantas
comenta por exemplo, sobre a Creche Inacabada da Pitangueira, que deixou
centenas de crianças sem amparo e ambos se negaram inicialmente a assinarem o
Termo de Prestação de Contas da obra inconclusa? Fala por exemplo do absurdo
aluguel de maquinas e tratores para reparo das estradas vicinais do nosso
município, que sugou dos cofres públicos quase 2 milhões de reais e estrada
alguma foi melhorada? Fala também da arrecadação do município referente ao mês
de dezembro de 2012, que foi de aproximadamente de 4 milhões de reais e nada
foi pago, ou sequer empenhado. Consignados que não foram pagos e nem negociados,
FGTS e INSS sem solução alguma.
É desse tipo de
políticos que os itajuipenses precisam como solução dos problemas da cidade?
FICHA IMUNDA! essa deve ser a palavra que mais representa esse tipo de políticos,
que estufa o peito e se diz oposição, que se diz pessoas de bem, que tentam se
aproximar de mansinho do povão com uma nova roupagem, de bons samaritanos,
oferecendo solidariedade para aliviar os anseios de quem sonha com uma cidade
promissora, cheia de oportunidades, onde o povo tenha seus direitos respeitados, e
os funcionários recebam seus salários em dia. Com esse pensamento assim trabalha a atual administração. Já há visibilidade nos avanços e melhorias para o nosso povo. Como o apoio a nova gestão do HML, o Hospital tem médicos todos os dias as 24 horas, tem medicamentos disponíveis, estoque de alimentação para os enfermos e corpo de médicos e enfermeiros dos plantões, O Centro Cirúrgico foi reativado, a Maternidade está em funcionamento. Os Postos Médicos da rede de atenção básica foram reformados, médicos especialistas contratados: nefrologista, oncologista, fisioterapeutas, nutricionistas, etc.
E o que repudiamos peremptoriamente são os argumentos grotesco e sem convencimento algum de pessoas que se dizem politizadas, esclarecidas que defendem com ferro e fogo a permanecia na vida política, de político deste quilate, FICHA IMUNDA, que novamente surge no cenário político com MAIS UMA CONTA REJEITADA pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Eu retardei essa postagem, justamente para verificar os sites e blogs da nossa cidade, os que fazem oposição ao governo municipal, o que eles comentariam sobre a a notícia da REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2012 do ex-Prefeito Marcos Dantas, resultado: MUDEZ TOTAL!!!!
Quando é a Prefeita Gilka Badaró que dá um espirro, imediatamente eles estampam em suas manchetes: "Prefeita Gilka Badaró internada as pressas com suspeita de Pneumonia" Sai prá lá SECA PIMENTEIRA!
