Pessoas de baixa renda poderão tirar a carteira de habilitação
gratuitamente. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13 que institui
o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos. Caso seja aprovado, o PL dispensará os beneficiados de arcar
com custos de exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica;
licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira
nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnicos e de
prática de direção. O programa será financiado com recursos do Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e os requisitos
para as pessoas participarem do programa serão definidos pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o autor da proposta, deputado
Alexandre Toledo (PSB-AL), a carteira de habilitação é um documento
indispensável no currículo dos trabalhadores. “Esse documento vem sendo
exigido para a contratação em diferentes empregos, a exemplo dos
serviços de entrega a domicílio, manobristas em hotéis e restaurantes”,
afirma. O parlamentar também diz que o alto custo para conseguir o
documento inviabiliza a população mais pobre de adquirir o documento.
“Se o candidato optar pelo serviço das autoescolas credenciadas no
departamento de trânsito, terá um gasto médio superior a dois salários
mínimos”, argumenta. O projeto foi encaminhado para análise conclusiva
das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Informações da Agência Câmara.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/155843-projeto-autoriza-carteira-de-motorista-a-pessoas-de-baixa-renda.html
NOTA DO BLOG: Essa medida se aprovada vai "melar" os projetos politiqueiros, assistencialistas de muitos políticos e\ou aspirantes que fazem do expediente de "Tirar Carteiras de Motoristas" como plataforma para alavancar a sua campanha rumo a vitória da sua eleição. Parabéns a esse Deputado do PSB-AL Alexandre Toledo. Sem levar em conta, que por trás dessa indústria de "Tirar Carteiras de Motoristas", ainda tem políticos que recebe por antecipação o dinheiro dos "eleitores inocentes e desavisados" e dão calote, nem carteira e nem dinheiro. SE É BENEFÍCIO PARA O POVO TEM QUE SER APROVADO IMEDIATAMENTE.
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