UBATÃ: MINISTÉRIO PÚBLICO IMPETRA AÇÃO CIVIL PARA SUSPENSÃO DA MICARETA

Exmo. Dr. Yuri Lopes de Mello - Promotor de Justiça

Do site “Notícias de Ubatã”.

O promotor de justiça, Dr. Yuri Lopes de Mello, impetrou hoje (14), na justiça local, uma ação civil pública visando a suspensão dos festejos da Micareta 2012. O representante do Ministério Público (MP) informou que utilizou como fundamentação jurídica, a defesa da saúde, do patrimônio público e a proteção aos servidores.

Dr Yuri esteve visitando, na manhã de hoje, as unidades de saúde do município e constatou a falta de condições mínimas para o funcionamento. O promotor ainda alegou o atraso no pagamento dos servidores (contratados) e o atraso no pagamento das contas de água e energia do município.

Ainda segundo o nobre representante do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios determina o corte de gastos em festas quando o município passa por situações críticas. Na ação civil, o promotor recomenda que a PMU informe as pessoas e empresas envolvidas na estrutura do evento, condicionando a realização da Micareta à regularização do pagamento das contas da Embasa e Coelba e as melhorias nas condições do hospital, sob pena de multa diária de R$100 mil para a PMU e o prefeito.

“Eu verifiquei que a prefeitura tem salários atrasados, que há uma possibilidade de epidemia de dengue, que o hospital e postos de saúde estão em condições precárias, alto atraso nas contas de água e energia e a prefeitura querendo fazer um alto gasto com Micareta ferindo o princípio constitucional da razoabilidade, que diz que as despesas públicas devem atender a critérios racionais”, afirmou o promotor com exclusividade ao N.U.

Toda a ação impetrada pelo MP passará pela análise e julgo do Juiz Titular de Ubatã, Dr. Antonio Carlos Maldonado Bertacco.

NOTA DO BLOG - Temos a certeza da população de Ubatã estar bem servida de Promotor de Justiça, Dr. Yuri Lopes de Mello, por aqui esteve durante muitos anos. Para muitos foi uma pedra no sapato, para a comunidade no geral foi um exemplo de cidadania, justiça e dignidade. Os que gostam da coisa séria e justa com certeza sentem muito a sua falta Dr. Yuri. Alguns sem compreenderem as Leis imaginam que o Promotor é quem decide o destino dos Processos, e que tem o poder da decisão final. O Promotor é quem zela pela aplicabilidade das Leis e oferece denúncia ao juizado quando o "trem sai dos trilhos". Abraços Dr. Yuri.