O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ao Ministério Público estadual representação contra o prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, devido a irregularidades na licitação de transporte escolar, “a posteriori”, realizada em 2005.
O certame, no valor de R$ 60 mil, foi disputado por três empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo (Viação Águia Azul Ltda, Expresso Brasileiro e Viação Jequié Cidade Sol Ltda).
De acordo com o TCM, Dantas sequer apresentou defesa no caso. O prefeito, que está no segundo mandato, também deverá pagar multa de R$ 8 mil, conforme entendimento da corte de contas.
O certame, no valor de R$ 60 mil, foi disputado por três empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo (Viação Águia Azul Ltda, Expresso Brasileiro e Viação Jequié Cidade Sol Ltda).
De acordo com o TCM, Dantas sequer apresentou defesa no caso. O prefeito, que está no segundo mandato, também deverá pagar multa de R$ 8 mil, conforme entendimento da corte de contas.
FONTE: http://www.pimenta.blog.br/ (6/set/2011 . 17:09 | Autor: Seu Pimenta)
DIRETO DO PORTAL DO TCM-BA
06/09/2011 - Prefeito de Itajuípe tem representação encaminhada ao MP
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/09), julgou e votou pela completa procedência do termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas, em face das irregularidades cometidas em procedimento licitatório, no exercício de 2005.
A relatoria imputou ao gestor multa de R$ 8 mil e determinou a representação ao Ministério Público, por comprovar desrespeito aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, pelo não cumprimento legal de processo licitatório na contratação de empresas de transporte coletivo, no valor de R$ 60.000,00.
O gestor teve amplo direito de defesa, mas sequer apresentou qualquer justificativa, com o processo tramitando à revelia. Ainda cabe recurso da decisão.
A relatoria constatou irregularidades no processo licitatório, do qual participaram as empresas Viação Águia Azul Ltda., Viação Jequié Cidade Sol Ltda. e Expresso Brasileiro Ltda., todas pertencentes ao mesmo grupo societário, sagrando-se vencedoras as empresas Viação Águia Azul Ltda. e Viação Jequié Cidade Sol Ltda., com a agravante da realização de licitação “a posteriori”.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itajuípe. (o voto ficará disponível após conferência).
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/09), julgou e votou pela completa procedência do termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas, em face das irregularidades cometidas em procedimento licitatório, no exercício de 2005.
A relatoria imputou ao gestor multa de R$ 8 mil e determinou a representação ao Ministério Público, por comprovar desrespeito aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, pelo não cumprimento legal de processo licitatório na contratação de empresas de transporte coletivo, no valor de R$ 60.000,00.
O gestor teve amplo direito de defesa, mas sequer apresentou qualquer justificativa, com o processo tramitando à revelia. Ainda cabe recurso da decisão.
A relatoria constatou irregularidades no processo licitatório, do qual participaram as empresas Viação Águia Azul Ltda., Viação Jequié Cidade Sol Ltda. e Expresso Brasileiro Ltda., todas pertencentes ao mesmo grupo societário, sagrando-se vencedoras as empresas Viação Águia Azul Ltda. e Viação Jequié Cidade Sol Ltda., com a agravante da realização de licitação “a posteriori”.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itajuípe. (o voto ficará disponível após conferência).
FONTE:http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=1585&title=PREFEITO-DE-ITAJUIPE-TEM-REPRESENTACAO-ENCAMINHADA-AO-MP
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