A Câmara Municipal de Itajuípe acatou na sessão plenária realizada nesta manhã de quinta-feira (15/09/2011), a denúncia formulada pelo munícipe Deivid dos Santos Sena, em desfavor do Prefeito Marcos Barreto Dantas. Na denúncia apresentada Deivid Sena, denúncia Marcos Dantas por práticas de infrações político-administrativas, no exercício do cargo de prefeito do município.
A denúncia tem como parâmetro o Parecer Prévio 127/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBa. e o Parecer 01/2011, da Comissão Técnica de Finanças da Câmara Municipal de Itajuípe, que opinaram pela rejeição das contas do Executivo Municipal do exercício 2009, de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas.
Entre as irregularidades apontadas destaca-se pagamento de despesas em desconformidade com a Lei 8.666/1993, no montante de R$852 mil reais, em face da ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesas, com locação de veículos, de serviços de engenharia, de compra de peças para veículos, compras de material de construção, com a aquisição de veículos, de materiais odontológicos, medicamentos, combustíveis e gêneros alimentícios e ainda a inobservância da Lei 4.320/1964.
Votaram a favor da aceitação da denúncia os Vereadores: Eduardo Portela, Gean Vasconcelos, Gilvan Ribeiro (Wan Baster), José Carlos Mansur, Vinicyus Guimarães e Edmilson Borges e pela não aceitação os vereadores: Fábio Almeida, Gilmário Costa (Zé do Lactário) e Maria da Conceição Leite.
Após a aceitação da denúncia, foi constituída a Comissão Processante, composta pelos Vereadores: Gean Vasconcelos (PTN) - Presidente, Vinicyus Guimarães (PV) - Relator e Maria da Conceição Leite (PMDB) - Secretária. A comissão terá o prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos.
Fonte: Correio Itajuipense
NOTA DO BLOG: O Prefeito Marcos Dantas governa o município sob liminar que custa muita grana ao erário público a manutenção da mesma. Agora com a formação desta CPI pela Câmara que terá 90 dias para analisar minunciosamente e juridicamente a denúncia e depois emitir o Parecer Final que com certeza será votado e aprovado pelo placar de 6X3, o Prefeito será finalmente “liminado”. Entrará na história do município como o segundo Prefeito CASSADO por CORRUPÇÃO.
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